Emissão de vistos particulares com vista à entrada única de pessoas que partilham os valores espirituais e morais tradicionais da Federação da Rússia.

As pessoas que tenham manifestado a intenção de se deslocarem para a Federação da Rússia e que residam em países incluídos na lista de Estados e territórios estrangeiros que aplicam políticas que impõem atitudes ideológicas neoliberais destrutivas que são contrárias aos valores espirituais e morais tradicionais russos, aprovada pelo Decreto do Governo da Federação Russa n.º 2560-r, de 17 de setembro de 2024, (a lista de países pode ser consultada clicando aqui: http://publication.pravo.gov.ru/document/0001202409200036)

Podem solicitar a emissão de vistos comuns particulares de entrada única (objectivo da viagem - "particular") por um período máximo de 3 meses para entrarem na Federação da Rússia com o fim de, posteriormente, poderem solicitar ao Ministério dos Assuntos Internos da Federação da Rússia um pedido de Autorização de Residência Temporária sem terem a necessidade de obter um lugar na quota aprovada pelo Governo da Federação da Rússia e sem apresentarem um documento que ateste a proficiência na língua russa, o conhecimento da história da Rússia e os princípios básicos do seu ordenamento jurídico.

A base para a emissão destes vistos é a decisão do chefe da Missão Diplomática de emitir um visto a um cidadão estrangeiro, tomada em casos excepcionais com base no pedido por escrito por parte do cidadão estrangeiro ou apátrida.

O pedido deve ser apresentado em formulário livre e deve conter: o nome, o apelido, a data de nascimento, a nacionalidade, o sexo, o número do passaporte, o endereço do local de residência do requerente, o endereço do local previsto para a sua residência no território da Federação da Rússia, bem como informações sobre os filhos menores que acompanham o requerente. O pedido deve descrever as circunstâncias que motivam o requerente a mudar-se para a Federação da Rússia por rejeitar a política aplicada pelo Estado da sua nacionalidade no sentido de impor condutas norteadas por questões ideológicas que contrariam os valores espirituais e morais tradicionais russos (para ver um exemplo de pedido, cfr. Anexo 1).

Para obter estes vistos, devem ser apresentados ao Serviço Consular os seguintes documentos:

 a) Pedido dirigido ao chefe da Missão Diplomãtica;

 b) Passaporte válido;

O passaporte ou outro documento de viagem válido apresentado por um cidadão estrangeiro deve ter, pelo menos, duas páginas para vistos em branco. Regra geral, o passaporte deve ter uma validade de, pelo menos, 6 meses contados a partir da data de caducidade do visto;

c) Formulário de pedido de visto preenchido com uma fotografia normalizada  (cfr. requisitos da al. d)). O questionário deve ser preenchido online (através da página electrónica visa.kdmid.ru), impresso e assinado pelo requerente. 

As respostas às perguntas do formulário do pedido de visto devem ser bem fundamentadas e detalhadas. O formulário de pedido de visto deve ser assinado presencialmente pelo cidadão estrangeiro. Em caso de incoerência entre os dados de identificação do cidadão estrangeiro referidos no formulário do pedido de visto e as informações constantes no documento de viagem por ele apresentado, bem como em caso de campos deixados em branco ou de incoerência entre as informações apresentadas, o pedido de visto será recusado até que as  incongruências identificadas sejam corrigidas. 

d) Uma fotografia de 3,5 x 4,5 cm (a cores ou a preto e branco), tirada o mais tardar seis meses antes da data de apresentação do pedido, devendo apresentar uma imagem nítida do rosto.

e) Seguro de saúde válido no território da Federação da Rússia. A exigência de possuir um seguro de saúde aplica-se aos cidadãos dos seguintes Estados: Israel, Irlanda, Irão, países do espaço Schengen (Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça e Alemanha) e RPC (apenas para a emissão de vistos de turismo).

Para os cidadãos dos Estados do espaço Schengen (Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça e Alemanha), as agências estrangeiras russas exigem que o montante mínimo de cobertura do seguro de saúde acima referido seja igual ou superior a 30 mil euros.

f) documento comprovativo da autorização de residência permanente no país do pedido, caso o cidadão estrangeiro solicite visto num país terceiro incluído na Lista (vistos de estudo e de trabalho, autorizações de residência temporária, autorizações de residência temporária, autorizações de trabalho, etc. não se aplicam a tais documentos).

Para obter uma autorização de residência temporária, um cidadão estrangeiro deve fornecer documentos médicos em papel ou na forma de documento eletrônico ao órgão territorial do Ministério de Assuntos Internos da Rússia no prazo de trinta dias a partir da data de entrada na Federação Russa na comptovação da inexistência do uso de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas sem receita médica ou de novas substâncias psicoativas potencialmente perigosas e doenças infecciosas que representem perigo para terceiros, bem como atestado de ausência de doença causada pelo vírus da imunodeficiência humana.

Documentos e certificados médicos são emitidos com base nos resultados de exames em instituições médicas na Rússia, na forma aprovada pela Ordem do Ministério da Saúde da Federação Russa datada de 19 de novembro de 2021, nº 1.079N.

Ao enviar documentos para uma autorização de residência temporária nos órgãos territoriais do Ministério de Assuntos Internos da Rússia, você deve submeter-se ao registro e fotografia de impressões digitais estaduais, bem como fornecer um certificado apostilado e traduzido para o russo da presença/ausência de antecedentes criminais das autoridades competentes do país de sua cidadania e residência permanente.

A precisão da tradução ou a autenticidade da assinatura do tradutor devem ser certificadas de acordo com a legislação da Federação Russa sobre notários (em um escritório consular russo no exterior ou por um notário russo no território da Federação Russa). O certificado de presença/ausência de antecedentes criminais é válido por 3 meses a partir da data de emissão.

Regra geral, o prazo para a emissão do visto é inferior a 20 dias úteis a contar da data do pedido do cidadão estrangeiro. Considera-se como data do pedido de visto, o dia da apresentação de todos os documentos acima referidos devidamente instruídos. Em circunstâncias excepcionais, atestadas através de documentação própria, é permitida a emissão do visto no dia do pedido do requerente, mediante o pagamento dos emolumentos consulares para a emissão de vistos urgente.